Termos de Uso — KRON HEALTH

1. Quem oferece a KRON

1.1. A KRON HEALTH é oferecida por Luiz Adalberto Vianna Cirino Filho, pessoa física, CPF 409.635.618-20, com endereço em Avenida Princesa D'Oeste, 963, ap. 222, Campinas – SP, CEP 13026-137, e-mail [email protected]. Neste documento, "KRON" ou "nós" quer dizer ele. (CDC art. 6º, III; Decreto 7.962 art. 2º, I e II)

1.2. Quando a KRON passar a ser uma empresa (com CNPJ), publicaremos uma nova versão destes Termos com os dados dela e avisaremos você no app. (CDC art. 6º, III)

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2. O que é a KRON

2.1. A KRON é uma ferramenta digital. Profissionais de educação física e de nutrição a usam para acompanhar seus alunos, e os alunos a usam para receber o que o profissional prescreveu e registrar o que fizeram: treino, corrida, alimentação, água, medidas, exames, fotos de progresso e respostas de anamnese. (CDC art. 6º, III; CDC art. 31)

2.2. A KRON não é academia, clínica, consultório nem consultoria. A KRON não prescreve treino, dieta, carga, meta nem orientação de saúde. (CDC art. 6º, III)

2.3. Ao marcar que aceita, você celebra com a KRON um contrato de prestação de serviço pela internet, regido por estes Termos. Se você não concordar, não use a KRON. (CC arts. 421, 422 e 425; MCI art. 7º, XI)

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3. Quem pode usar

3.1. Só maiores de 18 anos podem criar conta na KRON, tanto no app do aluno quanto no painel do profissional. Ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais. (CC art. 5º; LGPD art. 14)

3.2. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados apagados, salvo o que a lei mandar guardar. (LGPD art. 14; LGPD art. 16)

3.3. Os papéis na KRON são estes:

(CDC art. 6º, III)

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4. A KRON não prescreve: quem responde pelo quê

4.1. Quem prescreve é sempre o profissional. Todo treino, dieta, plano de corrida, carga, meta e orientação que aparece no app foi colocado pelo profissional ou pela equipe dele. Ele é o responsável técnico pela prescrição, perante o aluno e perante o conselho da profissão dele. (CC arts. 186 e 927; Lei 9.696/1998, art. 3º; Lei 8.234/1991, art. 3º)

4.2. O profissional declara à KRON o próprio registro profissional (CREF ou CRN, com número e UF). A KRON não confere esse registro junto ao conselho. A informação é de responsabilidade de quem a declara. (CC art. 422; CC art. 186)

4.3. O aluno livre só registra o que ele mesmo decidiu fazer. A KRON não monta, não sugere e não aprova treino nem dieta para ele. Treinar ou mudar a alimentação sem orientação de um profissional habilitado é decisão do próprio usuário. Recomendamos procurar um profissional habilitado e um médico antes de começar. (CDC art. 6º, III; CDC art. 14, § 3º, II)

4.4. Leituras por inteligência artificial (leitura do treino, relatório e estimativa de calorias por foto do prato) são automáticas, podem conter erros e aparecem sempre com esse aviso. Não são diagnóstico, prescrição nem orientação médica ou nutricional, e não tomam decisão sobre você. (CDC art. 6º, III; LGPD art. 20)

4.5. A KRON não substitui atendimento de saúde. Em caso de dor forte, mal-estar ou emergência, pare a atividade e procure um serviço de saúde. (CDC art. 6º, I e III)

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5. Regras para o profissional

5.1. Habilitação. O profissional declara estar habilitado a exercer a profissão. Se ativar uma área (musculação, corrida ou nutrição) sem o registro correspondente vinculado à conta, ele não aparece na lista pública daquela área, e toda prescrição que fizer nela é de responsabilidade exclusiva dele. A KRON guarda esse aceite, com a versão e o texto. (CC arts. 186, 422 e 927)

5.2. Conteúdo. O profissional responde por tudo o que prescreve, escreve ou envia aos alunos, inclusive pelo que for gerado com ajuda de inteligência artificial e aprovado por ele. (CC arts. 186 e 927)

5.3. Equipe. O profissional escolhe, pessoa por pessoa, o que cada colaborador pode fazer, e responde pelo que a equipe dele faz na KRON. (CC art. 932, III)

5.4. Os dados dos alunos. Para os dados que o profissional e o aluno colocam na KRON para o acompanhamento, o profissional é o controlador (quem decide o que coletar e para quê) e a KRON é a operadora (quem guarda e processa, seguindo as instruções dele). Ao aceitar estes Termos, o profissional:

• (a) usa os dados dos alunos só para acompanhá-los;
• (b) só cadastra aluno que sabe que foi cadastrado, e não insere dados de terceiros sem autorização;
• (c) responde aos pedidos dos alunos sobre os dados deles (ver, corrigir, apagar), com a ajuda da KRON;
• (d) entende que, se o aluno recusar uma das autorizações de dado de saúde no app, nada novo daquela categoria é gravado para aquele aluno, por ninguém. (LGPD art. 5º, VI e VII; LGPD arts. 37, 39 e 42; LGPD art. 18)

5.5. O que a KRON faz como operadora. Em relação a esses dados, a KRON se compromete a:

• (a) tratá-los só para fazer a plataforma funcionar e conforme estes Termos, que são a instrução do profissional;
• (b) manter as medidas de segurança da seção 11 da Política de Privacidade;
• (c) avisar o profissional, sem demora injustificada, de incidente de segurança que afete os alunos dele;
• (d) ajudar o profissional a atender os pedidos dos alunos;
• (e) usar só os fornecedores listados na Política de Privacidade;
• (f) ao fim do contrato, seguir a seção 10 destes Termos. (LGPD arts. 37, 39, 46, 47 e 48)

5.6. Assistente próprio (MCP). O profissional pode ligar a própria conta Claude (da empresa Anthropic) à KRON. Nesse caso: (a) quem contrata e paga esse serviço é o profissional; (b) os dados dos alunos que o assistente ler passam a ser tratados também dentro da conta dele, sob o contrato dele com a Anthropic, e ele responde por esse uso; (c) ele pode desligar a ligação a qualquer momento, nos ajustes; (d) o que o assistente gravar na KRON vale como se o próprio profissional tivesse feito. A autorização "Leitura por inteligência artificial" que o aluno decide no app vale para a IA da KRON, não para as ferramentas próprias do profissional. (LGPD arts. 5º, VI, e 42; CC arts. 186 e 927)

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6. Regras para o aluno

6.1. Informar dados verdadeiros, principalmente na anamnese: a prescrição depende deles. (CC art. 422)

6.2. Avisar o profissional sobre dor, lesão, doença, gravidez ou remédio. (CC art. 422)

6.3. Guardar a própria senha e não emprestar a conta. (CC art. 422)

6.4. Dados de saúde. O app pede, separadamente, a sua autorização para 6 categorias de dado de saúde: anamnese, medidas, exames, fotos, alimentação e leitura por inteligência artificial. Você decide cada uma e pode mudar depois, em Ajustes. Retirar uma autorização não apaga o que já existe: só impede que algo novo daquela categoria seja gravado. Para apagar, peça pelo e-mail [email protected] ou exclua a conta. (LGPD art. 8º, § 5º; LGPD art. 11, I; LGPD art. 18, VI e IX)

6.5. Fotos de corpo. Cada foto de progresso que você enviar fica visível para o seu profissional, a não ser que você marque "Só eu vejo esta foto". Na primeira foto o app pergunta: "Seu profissional vai ver esta foto. Quer manter só para você?". Você pode mudar a escolha de cada foto depois. (LGPD art. 9º; LGPD art. 11, I)

6.6. Relação com o profissional. O que você combina e paga ao profissional é entre vocês dois. A KRON não recebe nem repassa esse dinheiro. (CDC art. 6º, III)

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7. Modo leitura (cobrança entre profissional e aluno)

7.1. O profissional pode colocar um aluno em modo leitura: o aluno continua vendo tudo, mas não registra nada novo. Isso acontece por botão ou, se o profissional ligar a opção, automaticamente quando uma cobrança dele passa da carência sem pagamento registrado. (CDC art. 6º, III)

7.2. O acesso volta quando o profissional confirma o pagamento, devolve o acesso pelo botão ou publica uma nova prescrição. Todo bloqueio e toda liberação ficam registrados com data, motivo e autor. (CDC art. 6º, III)

7.3. Os dados do aluno em modo leitura não são apagados. Ele pode excluir a própria conta a qualquer momento. (LGPD art. 18, VI)

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8. Assinatura do profissional

8.1. O profissional pode usar a KRON pelo plano gratuito ou por uma assinatura paga. Os preços, o que cada plano inclui, as cotas de inteligência artificial e a periodicidade estão na tela de assinatura do painel, sempre antes de você pagar. O valor cobrado é o que aparece nessa tela no momento da contratação. (CDC arts. 6º, III, 30 e 31; Decreto 7.962 art. 2º, IV e VI)

8.2. Pagamento. A assinatura é pré-paga e cobrada de forma recorrente pelo Mercado Pago. Os dados do cartão ficam com o Mercado Pago; a KRON não os recebe. (CDC art. 6º, III; LGPD art. 6º, III)

8.3. Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 dias contados do primeiro pagamento, sem precisar dar motivo, pelo e-mail [email protected] ou pelo mesmo meio em que contratou. Devolvemos todo o valor pago, corrigido, pelo mesmo meio de pagamento, e pedimos ao Mercado Pago o cancelamento da cobrança. (CDC art. 49; Decreto 7.962 art. 5º)

8.4. Cancelamento. Você pode cancelar a recorrência quando quiser, sem multa. A cobrança seguinte não acontece, e o plano pago vale até o fim do período já pago. Fora do prazo de arrependimento, o período já pago não é devolvido. (CDC art. 6º, III; CDC art. 51, IV)

8.5. Renovação não paga. Se uma renovação não for paga, a KRON avisa no painel e pode, depois do aviso, limitar a conta ao que o plano gratuito permite. Nenhum dado é apagado por falta de pagamento. (CC art. 476; CDC art. 6º, III)

8.6. Mudança de preço ou de cota. Mudanças de preço ou de cota valem só para o período seguinte e são avisadas no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer. (CDC art. 51, X e XIII; CC art. 422)

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9. Uso proibido

É proibido:

• usar a KRON para fins ilegais ou para enganar alunos;
• cadastrar aluno sem o conhecimento dele, ou dados de terceiros sem autorização;
• cadastrar menor de 18 anos;
• tentar acessar dados de outra carteira, burlar limites, cotas ou travas, ou sobrecarregar o sistema;
• publicar no perfil público conteúdo ofensivo, falso ou que exponha o corpo ou a saúde de alguém.

(CC arts. 186 e 187; LGPD art. 6º, I e III; MCI art. 3º)

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10. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

10.1. Por violação. A KRON pode suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos ou a lei. Avisamos antes, dizendo o motivo, salvo quando o aviso puder causar dano a terceiros ou atrapalhar uma investigação. Você pode responder pelo e-mail [email protected]. (CC arts. 187, 422 e 475)

10.2. O aluno exclui a própria conta a qualquer momento, em Ajustes > Excluir conta, digitando o próprio nome para confirmar. Não dá para desfazer. O que sai e o que fica está explicado na Política de Privacidade, seção 9. O profissional recebe um aviso, com o nome do aluno, de que ele saiu. (LGPD arts. 15, III, 16 e 18, VI; MCI art. 7º, X)

10.3. O profissional suspende um aluno. A vaga fica livre e o histórico do aluno fica guardado. O profissional só apaga de vez um aluno que nunca entrou no app nem aceitou estes Termos. O aluno suspenso pode excluir a própria conta a qualquer momento. (LGPD art. 15, I; LGPD art. 18, VI)

10.4. O profissional exclui a própria conta. Enquanto o botão de exclusão não estiver disponível no painel, o pedido é feito pelo e-mail [email protected], pelo próprio titular da conta. A exclusão segue estas regras:

• (a) carência de 30 dias, durante os quais o profissional pode desistir;
• (b) antes de apagar, o profissional pode baixar os próprios dados e modelos; depois, os modelos são apagados;
• (c) os alunos não perdem o histórico: passam a ser alunos livres, com tudo o que já registraram, e são avisados;
• (d) os colaboradores perdem o vínculo e são avisados, e os vínculos com segundos profissionais são encerrados, com aviso;
• (e) a recorrência no Mercado Pago é cancelada; como a assinatura é pré-paga, não há cobrança nova.

(LGPD arts. 15, 16 e 18, V e VI; CDC art. 6º, III; MCI art. 7º, X)

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11. De quem é o conteúdo

11.1. Os dados de saúde e os registros do aluno são do aluno. O profissional e a KRON os usam só para o acompanhamento e para o funcionamento da plataforma, nos termos da Política de Privacidade. (LGPD art. 17)

11.2. A prescrição (treinos, dietas, modelos, textos) é obra do profissional. Ele concede à KRON só a licença necessária para guardar esse conteúdo e mostrá-lo aos alunos dele, enquanto a conta existir. (Lei 9.610/1998, arts. 22 e 49; CC art. 421)

11.3. A marca KRON, os aplicativos, o site, os catálogos (exercícios, alimentos, tabelas) e o código são da KRON. Usar a KRON não transfere nenhum desses direitos. (Lei 9.610/1998, art. 7º; Lei 9.609/1998, art. 2º)

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12. Disponibilidade e responsabilidade

12.1. Trabalhamos para a KRON ficar no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falha de fornecedores (hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamento). Quando a interrupção for programada, avisamos antes sempre que possível. (CDC art. 6º, III; CDC art. 20)

12.2. A KRON responde pelos defeitos do próprio serviço, na forma do Código de Defesa do Consumidor, para quem é consumidor. Nada nestes Termos retira os direitos que essa lei garante. (CDC arts. 14, 20, 25 e 51, I)

12.3. A KRON não responde pelo resultado de treino, dieta ou orientação dada pelo profissional, nem pela escolha do aluno livre de treinar sem orientação, porque essas decisões são de terceiro ou do próprio usuário. Também não responde pelo que o assistente próprio do profissional (seção 5.6) fizer com os dados depois que eles saem da KRON. (CDC art. 14, § 3º, II; CC arts. 186 e 927)

12.4. Entre a KRON e o profissional, que usa a KRON para o próprio trabalho, cada parte responde pelos danos que causar, nos termos do Código Civil. (CC arts. 186, 389, 421-A e 927)

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13. Mudanças nestes Termos

13.1. Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisaremos no app com pelo menos 15 dias de antecedência e pediremos um novo aceite. Mudança exigida por lei pode valer antes, com aviso. (CDC arts. 6º, III, 46 e 51, XIII; MCI art. 7º, XI)

13.2. Se você não concordar com a versão nova, pode cancelar e excluir a conta antes de ela valer, sem custo. (CDC art. 51, XIII; LGPD art. 9º, § 2º)

13.3. A KRON guarda qual versão e qual texto cada pessoa aceitou, e quando. (LGPD art. 8º, § 2º)

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14. Contato, lei e foro

14.1. Contato: [email protected]. Respondemos em até 15 dias. (CDC art. 6º, III; Decreto 7.962 art. 4º, V; LGPD art. 19, II)

14.2. Lei aplicável: a brasileira. (MCI art. 8º, parágrafo único, II; MCI art. 11)

14.3. Foro do aluno e de quem é consumidor: o do domicílio do aluno. (CDC art. 101, I; CDC art. 6º, VIII)

14.4. Foro do profissional: fica eleito o foro do domicílio do profissional para qualquer discussão sobre estes Termos entre ele e a KRON. (CC art. 78; CPC art. 63)

14.5. Você também pode procurar o Procon, a plataforma consumidor.gov.br e, sobre dados pessoais, a ANPD (www.gov.br/anpd). (CDC art. 105; LGPD art. 18, § 1º)

14.6. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. (CC art. 184; CDC art. 51, § 2º)